PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº25/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir Crédito Especial no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), autoriza o repasse do recursos para a Associação Beneficente de Muçum, aponta recursos e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº26/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir Crédito Especial no valor de R$ 799.400,00 (setecentos e noventa e nove mil e quatrocentos reais), aponta recursos e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº27/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir Crédito Especial no valor de R$ 200.600,00 (duzentos mil e seiscentos reais), aponta recursos e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº28/2022 – Autoriza a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº29/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Município de Vespasiano Corrêa, abre Crédito Especial no valor de R$ 18.000,00, (Dezoito mil reais) aponta recursos, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de lei nº30/2022 – Altera o artigo 89 da Lei Ordinária Municipal nº 1747/1999, de 03 de setembro de 1999, acrescenta os art. 89 – a, 89 – b e 89 -c, e dá outras providências. Baixado com pedido de vistas do Vereador Paulo Cesar Belotti.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO Nº 006/2022
O vereador Elton Pezzi (Progressistas) vem através do presente, requerer à Mesa Diretora, que seja oficiado a chefia do Poder Executivo Municipal, solicitando quais são as empresas contratadas pelo município, assim como o valor mensal recebido pelas mesmas. Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 007/2022
O vereador Marcos Antônio Bastiani (PSDB) vem através do presente requerer licença do referido cargo, pelo período de trinta (30) dias, a contar de 15 de maio, para tratar de interesse particular, conforme determina o artigo 12, inciso III, § 2º e § 4º, do Regimento Interno desta Casa. Aprovado com 7 votos favoráveis e uma abstenção de Marcos Antônio Bastiani.
